Modelo de contrato de prestação de serviços de cobrança para empresas

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA

CONTRATANTE: ………. (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua …………., n.º …………., bairro …………., cidade …………………….., Estado …………………….., inscrita no CNPJ sob o n.º …………., devidamente representada neste ato por ………. (Nome do representante legal da empresa), ……….. (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratante), portador(a) da identidade n.º ………….

CONTRATADA: ………(Nome da Empresa Contratada), com sede na Rua …………., n.º …………., bairro …………., cidade …………., Estado …………………….., inscrita no CNPJ sob o n.º …………., devidamente representada neste ato por …….. (Nome do representante legal da empresa), ……… (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratada), portador(a) da identidade n.º ………….

As partes acima identificadas têm entre si, justo e contratado, o presente Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, regido pelas cláusulas e condições a seguir:

DO OBJETO DO CONTRATO

1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de cobrança de títulos, duplicatas, notas promissórias, cheques ou documentos similares, pela CONTRATADA à CONTRATANTE.
2. A cobrança poderá ser realizada de forma amigável ou judicial, conforme a necessidade e conveniência para o alcance dos resultados pretendidos.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

3. A CONTRATANTE se compromete a garantir a veracidade e exatidão das informações fornecidas à CONTRATADA.
4. Cabe à CONTRATANTE fornecer os borderôs e demais documentos necessários à efetivação da cobrança.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5. Compete à CONTRATADA a realização dos serviços conforme os termos deste contrato.
6. Após o recebimento da documentação, a CONTRATADA será responsável por sua guarda e utilização adequada.
7. A CONTRATADA deverá manter equipe capacitada e especializada. Todos os encargos trabalhistas são de sua exclusiva responsabilidade, isentando a CONTRATANTE de quaisquer obrigações de natureza trabalhista, cível, criminal ou correlata.

DA COBRANÇA

8. A CONTRATADA está autorizada a praticar todos os atos necessários para o êxito das cobranças, inclusive receber valores, emitir recibos, endossar e depositar cheques em sua conta corrente e dar quitação em nome da CONTRATANTE.
9. O prazo para conclusão da cobrança será de …………. dias, contados a partir da entrega do borderô à CONTRATADA. Após a quitação, os documentos deverão ser devolvidos à CONTRATANTE.
10. Os comprovantes de devolução permanecerão arquivados pela CONTRATADA por …………. dias. Após esse período, a empresa poderá dar o destino adequado aos referidos documentos.
11. A cobrança dos títulos vencidos será realizada com os devidos acréscimos legais (juros e correção monetária), sempre que aplicáveis. Na ausência de instruções específicas, a CONTRATADA utilizará o critério mais conveniente ao caso.
12. A CONTRATADA poderá incluir até ………….% do valor atualizado da dívida a título de ressarcimento das despesas de cobrança, diretamente ao devedor.
13. Havendo necessidade de ação judicial, a CONTRATADA deverá solicitar autorização prévia e expressa da CONTRATANTE. Mediante essa autorização, será ressarcida pelas custas e despesas processuais.
14. Se a CONTRATADA ingressar com ação judicial sem autorização da CONTRATANTE, assumirá integralmente os custos do processo.

DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

15. A CONTRATADA enviará à CONTRATANTE relatório mensal contendo as cobranças efetuadas e respectivas despesas. Deverá ainda prestar quaisquer informações que forem solicitadas pela CONTRATANTE.
16. Caso a CONTRATANTE deseje esclarecimentos sobre o relatório recebido, deverá manifestar-se por escrito no prazo máximo de …………. dias após o recebimento do borderô. O silêncio será interpretado como aceitação tácita.
17. Após o prazo estipulado, não serão admitidas contestações sobre as informações contidas nos relatórios de prestação de contas.

DOS HONORÁRIOS

18. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA ………….% do valor total de cada cobrança realizada, a título de honorários, descontados diretamente no borderô.
19. Caso a dívida constante no borderô seja quitada diretamente com a CONTRATANTE, ou já esteja paga, sem a participação da CONTRATADA, esta fará jus a ………….% do valor total da dívida, também a título de honorários.

DA RESCISÃO

20. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência mínima de …………. dias.
21. As cobranças pendentes no momento da rescisão continuarão sob responsabilidade da CONTRATADA até sua finalização.
22. Em caso de rescisão por iniciativa da CONTRATANTE, com devolução integral das cobranças, ou nas hipóteses previstas nesta cláusula, a CONTRATADA fará jus a uma comissão de ………….% sobre o total dos créditos negociados, inclusive nos casos de cheques pós-datados que estejam em poder da CONTRATANTE ou de débitos parcelados com prazos prorrogados.

DO PRAZO DO CONTRATO

23. Este contrato terá validade de …………. meses, contados a partir da data de sua assinatura.

DO FORO

24. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de …………., com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local e data: ………………………………………

_________________________________
CONTRATANTE

_________________________________
CONTRATADA

Testemunhas:

1ª) Assinatura: _________________________
Nome:
RG:

2ª) Assinatura: _________________________
Nome:
RG:

Observação:
Este modelo de contrato é um documento base e deve ser adaptado conforme as particularidades de cada relação comercial. Recomenda-se a revisão por um advogado antes da assinatura, para garantir que todos os termos estejam em conformidade com a legislação vigente e com os interesses das partes envolvidas.