Alterações em contratos de aluguel são comuns e, para garantir segurança jurídica, devem ser formalizadas por meio de um aditivo contratual. Esse documento assegura que todas as mudanças acordadas entre as partes estejam registradas de forma clara e legal.
O que é um Aditivo Contratual?
Um aditivo contratual é um instrumento que modifica cláusulas específicas de um contrato original, sem a necessidade de elaborar um novo contrato. Ele é utilizado para ajustar condições como prazos, valores, garantias ou outras obrigações previamente estabelecidas.
Quando utilizar um Aditivo?
Situações que podem exigir um aditivo incluem:
- Prorrogação do prazo de locação;
- Alteração no valor do aluguel;
- Mudança na forma de pagamento;
- Substituição de fiador ou garantia;
- Inclusão ou exclusão de cláusulas específicas.
Essas modificações devem ser acordadas por ambas as partes e formalizadas por escrito.
Estrutura do Aditivo Contratual
Um aditivo contratual geralmente contém:
- Identificação das Partes: Nome, CPF/CNPJ, endereço e demais dados relevantes do locador e locatário.
- Referência ao Contrato Original: Data de assinatura e objeto do contrato que está sendo alterado.
- Cláusulas Alteradas: Descrição detalhada das modificações acordadas, como novos prazos, valores ou condições.
- Ratificação das Demais Cláusulas: Confirmação de que as demais disposições do contrato original permanecem inalteradas.
- Assinaturas: Assinatura das partes envolvidas e de duas testemunhas, com a devida identificação.
Importância da formalização
A formalização das alterações contratuais por meio de um aditivo evita ambiguidades e possíveis litígios futuros. Ela proporciona clareza sobre os direitos e deveres de cada parte, garantindo que as mudanças sejam reconhecidas legalmente.
Modelo de Aditivo ao Contrato de Aluguel
Abaixo, apresentamos um modelo de aditivo contratual que pode ser adaptado conforme as necessidades específicas das partes envolvidas:
ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES
LOCADOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [informar] e RG nº [informar], residente e domiciliado à [endereço completo].
LOCATÁRIO: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [informar] e RG nº [informar], residente e domiciliado à [endereço completo].
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O presente aditivo tem por objeto alterar o contrato de locação firmado em [data], referente ao imóvel localizado à [endereço completo], conforme as cláusulas seguintes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES
As partes acordam as seguintes modificações:
- [Descrever as alterações, como novo valor do aluguel, novo prazo de locação, mudança na forma de pagamento, etc.].
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CONDIÇÕES
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas e em pleno vigor.
E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente aditivo em duas vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.
[Local], [Data].
[Assinatura do LOCADOR]
[Assinatura do LOCATÁRIO]
Testemunhas:
Nome: [Nome completo]
CPF: [informar]
Nome: [Nome completo]
CPF: [informar]
Este modelo serve como referência e deve ser adaptado às particularidades de cada situação. É recomendável consultar um profissional especializado para garantir que todas as alterações estejam em conformidade com a legislação vigente.
