Modelo de contrato de locação comercial para copiar e editar com facilidade

Modelo de contrato de locação comercial

Pelo presente instrumento particular, de um lado, XXXXXXXX, inscrito no CPF XXXXXX, doravante denominado LOCADOR, e, de outro, XXXXXXXX, portador do RG XXXXX e inscrito no CPF XXXXX, domiciliado na Rua XXXXX, Bairro XXXXX, Cidade XXXXX, telefone para contato (DDD) XXXX-XXXX, doravante denominado LOCATÁRIO, têm entre si justo e acordado o presente Contrato de Locação, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

I. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua XXXXXX, esquina com Rua XXXXXX, Quadra XX, Lote XX, Bairro XXXXX, composto por duas salas, cada uma com aproximadamente 40 m².

II. PRAZO: A locação terá um prazo de XX meses, com início em XX/XX/XXXX e término previsto para XX/XX/XXXX.

Parágrafo Primeiro: Caso o LOCATÁRIO, exercendo a faculdade prevista no artigo 4º da Lei nº 8.245/1991, devolva o imóvel antes do término do prazo estipulado, deverá pagar ao LOCADOR uma multa compensatória equivalente a três meses de aluguel vigente, reduzida proporcionalmente ao período já cumprido do contrato, conforme o artigo 924 do Código Civil, aplicando-se a fração de 1/12 (um doze avos) por mês transcorrido.

Parágrafo Segundo: Após o término do prazo contratual, caso o LOCATÁRIO permaneça no imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação contrária do LOCADOR, a locação será automaticamente prorrogada por prazo indeterminado, mantendo-se as mesmas condições contratuais. No entanto, o imóvel poderá ser retomado apenas nas hipóteses previstas em lei. O LOCATÁRIO poderá desocupá-lo a qualquer momento, sem multa, desde que comunique sua intenção por escrito, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. O descumprimento desse prazo resultará na obrigação de pagamento de um mês de aluguel e encargos vigentes.

Parágrafo Terceiro: Mediante solicitação por escrito do LOCATÁRIO, o LOCADOR terá o prazo de cinco dias para realizar a vistoria do imóvel. Até a efetiva devolução do imóvel ao LOCADOR, o LOCATÁRIO permanecerá responsável pelo pagamento do aluguel.

III. FINALIDADE: O imóvel é locado exclusivamente para uso comercial destinado a uma XXXXX, sendo vedado ao LOCATÁRIO exercer qualquer outra atividade diversa da aqui estabelecida.

IV. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O aluguel mensal será de R$XXXX (valor por extenso) nos primeiros seis meses de locação, com vencimento no dia XX de cada mês, considerando possíveis investimentos em melhorias no imóvel. Após esse período, o valor do aluguel será reajustado para R$XXXX (valor por extenso), mantendo-se o mesmo vencimento estabelecido.

Parágrafo Primeiro: O aluguel estipulado no caput desta cláusula deverá ser pago em moeda corrente, diretamente ao LOCADOR, na data de vencimento acordada.

V. ATRASO NO PAGAMENTO

O não pagamento do aluguel no prazo estabelecido na Cláusula IV acarretará:

1. Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito;
2. Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
3. Correção monetária conforme a variação do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

VI. REAJUSTE DO ALUGUEL

O valor do aluguel será reajustado anualmente, com base na variação do IGP-M/FGV ou de outro índice que venha a substituí-lo, conforme legislação vigente.

VII. USO DO IMÓVEL

O LOCATÁRIO compromete-se a manter o imóvel em boas condições de higiene, limpeza e conservação, preservando suas instalações elétricas e hidráulicas. Ao final do contrato, o imóvel deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, excetuando-se desgastes decorrentes do uso normal.

VIII. BENFEITORIAS

O LOCATÁRIO somente poderá realizar reformas, adaptações ou benfeitorias no imóvel mediante autorização prévia e expressa do LOCADOR. Melhorias não essenciais serão consideradas acessórias e não indenizáveis, salvo acordo em contrário.

IX. EXIGÊNCIAS DOS PODERES PÚBLICOS

O LOCATÁRIO obriga-se a atender e cumprir todas as exigências impostas pelos órgãos públicos, desde que tenham sido geradas por seu uso ou atividade no imóvel.

XI. CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO

O LOCATÁRIO não poderá ceder, transferir, sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa do LOCADOR, sob pena de rescisão contratual.

XII. DESPESAS DE CONDOMÍNIO, CONSUMO E TAXAS

Ficarão integralmente a cargo do LOCATÁRIO as seguintes despesas relacionadas ao uso do imóvel:

1. Consumo de água, luz, telefone e gás;
2. IPTU e demais tributos incidentes sobre o imóvel;
3. Prêmio de seguro contra incêndio;
4. Taxas condominiais e outras despesas ordinárias.

O LOCATÁRIO compromete-se a efetuar os pagamentos diretamente às respectivas concessionárias e órgãos competentes, dentro dos prazos estipulados.

XIII. VISTORIA

O LOCATÁRIO permite que o LOCADOR realize vistoria ou inspeção do imóvel sempre que necessário, desde que dia e horário sejam previamente acordados entre as partes.

XIII. RESCISÃO

Este contrato será rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação judicial ou extrajudicial, e sem direito a indenização por qualquer das partes, nos seguintes casos:

a) Desapropriação total ou parcial do imóvel pelo poder público;
b) Incêndio ou evento danoso que inviabilize a ocupação do imóvel, independentemente da culpa do LOCATÁRIO ou de terceiros sob sua responsabilidade;
c) Qualquer outro fato impeditivo que torne impossível a continuidade da locação.

A partir da rescisão, ambas as partes estarão desobrigadas de quaisquer obrigações contratuais.

XIV. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL

Caso o imóvel seja vendido, cedido ou transferido durante a vigência da locação, o novo proprietário estará obrigado a respeitar integralmente os termos deste contrato até o seu término.

XV. FIANÇA

Assina este contrato, solidariamente com o LOCATÁRIO, o(a) FIADOR(a) Sr(a). [Nome do Fiador], portador(a) do RG nº [XXXXX] e CPF nº [XXXXX], telefone [XXXXX], residente na Rua [XXXXX]. O FIADOR assume todas as obrigações do LOCATÁRIO e sua responsabilidade permanecerá até a efetiva entrega das chaves do imóvel locado.

XVI. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA

Em caso de falecimento, falência ou insolvência do FIADOR, o LOCATÁRIO deverá apresentar, em até 30 (trinta) dias, nova garantia locatícia que atenda às exigências do LOCADOR.

XVII. INFRAÇÃO CONTRATUAL

A parte que descumprir qualquer cláusula deste contrato estará sujeita ao pagamento de multa equivalente a três aluguéis vigentes na época da infração, além da responsabilidade por eventuais perdas e danos, podendo resultar na rescisão imediata do contrato.

A parte final do contrato está correta, mas para garantir maior clareza e estrutura, sugiro um pequeno ajuste de formatação. Aqui está a versão aprimorada:

XVIII. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca da situação do imóvel para a solução de quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em três vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, para que produza todos os seus efeitos legais.

[Cidade], [Data]

LOCADOR: [Nome]
LOCATÁRIO: [Nome]
FIADOR: [Nome]

Testemunhas:

1. Nome: [XXXXX]
   RG: [XXXXX]
2. Nome: [XXXXX]
   RG: [XXXXX]

Assinaturas:

LOCADOR: ___________________________
Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

LOCATÁRIO: _________________________
Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

FIADOR(A): ________________________
Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Testemunha 1: _____________________
Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Testemunha 2: _____________________
Nome: [Nome]
CPF: [CPF]

Observação: Este modelo é apenas uma referência. Recomenda-se consultar um advogado ou especialista para adequar o contrato às necessidades específicas do seu caso.