Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda
Pelo presente instrumento particular de Promessa de Compra e Venda, de um lado, [Nome do Proprietário], doravante denominado(s) simplesmente PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S), e de outro lado, [Nome do Cliente], doravante denominado(s) simplesmente PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S), têm entre si, de maneira justa e acordada, as seguintes cláusulas e condições:
1. Qualificação do Imóvel
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) afirma(m) ser legítimo(s) possuidor(es) do imóvel situado à [endereço do imóvel], adquirido(s) por meio de escritura pública nº [número da escritura], devidamente registrada no [Registro Geral de Imóveis] sob o nº [número do RGI]. O imóvel, descrito na escritura mencionada, possui as seguintes características e confrontações: [detalhamento das características do imóvel].
2. Condições do Imóvel
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) declara(m) que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais, salvo a hipoteca registrada em favor do agente financeiro [nome do banco], conforme descrito na escritura mencionada na Cláusula 1.
§1º
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) declara(m) que o imóvel está quitado em relação a todos os impostos, taxas federais, estaduais e municipais, inclusive taxas condominiais, exceto [informar exceções, se houver].
§2º
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) declara(m) que o imóvel se encontra em perfeitas condições de uso e habitação, assumindo a responsabilidade civil por quaisquer vícios, ocultos ou não, de qualidade, quantidade ou conservação que venham a ser identificados, exceto [informar exceções, se houver].
3. Obrigações do(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S)
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S), pelo presente, compromete(m)-se a vender o imóvel ao(à/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S), de acordo com as condições e cláusulas aqui estabelecidas.
4. Preço e Forma de Pagamento
O preço ajustado para a venda do imóvel é de R$ [valor total] ([valor por extenso]), que será pago de forma à vista, tendo o(a/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) recebido a totalidade do valor na data da assinatura deste contrato, dando plena e geral quitação, ressalvado o pagamento por cheque, caso ocorra, o qual estará sujeito à compensação bancária para efetiva liquidação.
5. Assunção do Financiamento
O(A/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S) assume(m) o financiamento do imóvel até a sua quitação, comprometendo-se a pagar as [número de parcelas] parcelas restantes no valor de R$ [valor das parcelas], incluindo amortização e juros de [percentual de juros], conforme estabelecido na escritura de hipoteca mencionada na Cláusula 1, com o pagamento a ser efetuado diretamente ao [banco credor], até a transferência do financiamento para o(s) nome(s) do(s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S) ou até a quitação do saldo devedor.
6. Conhecimento do Financiamento
O(A/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S) declara(m) ter pleno conhecimento dos termos da escritura de hipoteca, que se incorpora a este contrato para todos os efeitos legais, comprometendo-se a cumprir as obrigações nela estabelecidas, inclusive o saldo devedor atual, que, na data de [data], é de R$ [saldo devedor] ([valor por extenso]).
7. Posse e Transferência de Propriedade
O(A/s) PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S) tomará(ão) posse do imóvel a partir de [data de entrega do imóvel], sendo responsável(is) por todos os impostos, taxas e encargos que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel, devendo transferir tais encargos para seu nome no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da assinatura deste contrato.
8. Despesas
Todas as despesas necessárias para efetivar a transação, incluindo o registro do contrato no Cartório de Títulos e Documentos, serão de responsabilidade de [responsável pelas despesas]. As despesas relativas à transferência do financiamento junto ao agente financeiro correrão por conta dos PROMITENTE(S) COMPRADOR(A/S), incluindo seus sucessores, a qualquer título.
9. Irrevogabilidade do Contrato
Este contrato é firmado de forma irrevogável e irretratável, nos termos do artigo 1.094 do Código Civil Brasileiro, sendo obrigatório para as partes contratantes, seus herdeiros e sucessores, devendo-se aplicar as disposições do Código Civil Brasileiro em vigor.
10. Documentação
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) compromete(m)-se a apresentar toda a documentação necessária para a efetivação da transação, conforme exigido por lei.
11. Procuração
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) outorga(m) procuração a [nome completo do procurador], conferindo-lhe poderes para assinar a escritura definitiva de compra e venda, responder pela evicção de direitos e tratar de todos os aspectos relacionados à transferência do financiamento.
§1º
A procuração será irrevogável e irretratável, conforme disposto no artigo 684 do Código Civil Brasileiro, permanecendo em vigor até a efetiva concretização da transação imobiliária.
§2º
A procuração será ratificada por instrumento público, conforme o artigo 108 do Código Civil Brasileiro, dentro do prazo de 24 horas após a assinatura deste contrato.
12. Certidão de Débitos
O(A/s) PROMITENTE(S) VENDEDOR(A/S) afirmam que não são empregador(es) nem contribuintes obrigatórios da Previdência Social, isentando-se da apresentação da certidão negativa de débitos do INSS.
13. Sucessão Contratual
Em caso de falecimento de qualquer das partes, as obrigações contratuais serão mantidas e cumpridas por seus respectivos herdeiros ou sucessores.
14. Liberdade de Contratar
As partes contratantes declaram que concordam com a plena legalidade das cláusulas estabelecidas neste contrato, eximindo terceiros de qualquer responsabilidade.
15. Cumprimento das Exigências do Agente Financeiro
As partes declararam estar cientes das normas e exigências do agente financeiro [banco], comprometendo-se a cumpri-las integralmente.
16. Foro de Eleição
Fica eleito o foro da cidade de [nome da cidade], para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em [número de vias] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [data].
PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES):
Nome completo
CPF nº [CPF]
PROMITENTE(S) COMPRADOR(ES):
Nome completo
CPF nº [CPF]
PROCURADOR(ES):
Nome completo
CPF nº [CPF]
TESTEMUNHAS:
Nome completo
CPF nº [CPF]
Nome completo
CPF nº [CPF]
Nota Importante:
Este contrato é apenas um modelo e deve ser adaptado de acordo com as necessidades específicas das partes envolvidas. Recomendamos fortemente que as partes busquem a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para revisar e personalizar este contrato, garantindo que todas as cláusulas estejam de acordo com a legislação vigente e atendam adequadamente aos interesses de ambas as partes.
A assistência de um profissional qualificado é essencial para evitar possíveis problemas legais futuros e para assegurar que todas as formalidades legais sejam devidamente cumpridas. Aconselha-se também que as partes estejam cientes de todas as implicações e responsabilidades envolvidas na transação.
Sempre busque a ajuda de um advogado antes de assinar qualquer contrato.
