CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA
IDENTIFICAÇÃO DO LOCADOR:
- Nome Completo: [Nome Completo do Proprietário(a) do Imóvel]
- Nacionalidade: [Nacionalidade do Proprietário(a)]
- Estado Civil: [Estado Civil do Proprietário(a)]
- Profissão: [Profissão do Proprietário(a)]
- CPF: [Número do CPF do Proprietário(a)]
- RG: [Número do RG do Proprietário(a) e Órgão Emissor]
- Endereço Completo: [Endereço Completo do Proprietário(a)]
- Telefone: [Número de Telefone do Proprietário(a)]
- E-mail: [Endereço de E-mail do Proprietário(a)]
IDENTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO:
- Nome Completo: [Nome Completo do Hóspede Principal]
- Nacionalidade: [Nacionalidade do Hóspede Principal]
- Estado Civil: [Estado Civil do Hóspede Principal]
- Profissão: [Profissão do Hóspede Principal]
- CPF: [Número do CPF do Hóspede Principal]
- RG: [Número do RG do Hóspede Principal e Órgão Emissor]
- Endereço Completo: [Endereço Completo do Hóspede Principal]
- Telefone: [Número de Telefone do Hóspede Principal]
- E-mail: [Endereço de E-mail do Hóspede Principal]
As partes acima identificadas, doravante denominadas LOCADOR e LOCATÁRIO, têm justo e contratado o presente Contrato de Locação de Imóvel por Temporada, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE DA LOCAÇÃO
1.1. O presente contrato tem por objeto a locação, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, do imóvel situado em: [Endereço Completo do Imóvel], doravante denominado IMÓVEL.
1.2. A presente locação destina-se exclusivamente para fins de temporada, conforme o disposto no artigo 48 da Lei nº 8.245/91 (Lei do Inquilinato), sendo vedada a sua utilização para qualquer outra finalidade, especialmente para moradia habitual.
1.3. O LOCATÁRIO declara ter vistoriado o IMÓVEL e o ter encontrado em perfeitas condições de uso, conservação e habitabilidade, com todas as instalações funcionando regularmente, conforme detalhado no ANEXO I – INVENTÁRIO, que integra o presente contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DA LOCAÇÃO
2.1. O prazo da presente locação é de [Número] ([Número por extenso]) dias/semanas, com início em [Data de Início da Locação] e término em [Data de Término da Locação].
2.2. O LOCATÁRIO obriga-se a restituir o IMÓVEL completamente livre de pessoas e coisas até o termo final da locação, independentemente de notificação ou aviso prévio.
2.3. Caso o LOCATÁRIO deseje prorrogar o prazo da locação, deverá formalizar seu pedido por escrito ao LOCADOR com antecedência mínima de [Número] ([Número por extenso]) dias do término do contrato. A prorrogação estará sujeita à concordância expressa do LOCADOR e à celebração de um novo contrato ou aditivo contratual, com eventual reajuste do preço da locação.
2.4. O não cumprimento do prazo de desocupação do IMÓVEL na data estipulada sujeitará o LOCATÁRIO ao pagamento de multa diária no valor de [Valor da Multa Diária em Reais] ([Valor da Multa Diária por Extenso] reais), sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis para a retomada do imóvel.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO DA LOCAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O preço total da locação é de R$ [Valor Total da Locação em Reais] ([Valor Total da Locação por Extenso] reais).
3.2. O pagamento será efetuado pelo LOCATÁRIO da seguinte forma:
* [Especificar a forma de pagamento, por exemplo: “[Percentual]% do valor total (R$ [Valor em Reais]) a título de reserva, pago na data da assinatura deste contrato, através de [Meio de Pagamento]”, “O restante do valor (R$ [Valor em Reais]) deverá ser pago até [Data Limite para Pagamento do Saldo], através de [Meio de Pagamento]”, “Pagamento integral do valor total (R$ [Valor em Reais]) na data da assinatura deste contrato, através de [Meio de Pagamento]”, etc.]
3.3. Os pagamentos deverão ser realizados na conta bancária do LOCADOR:
* Banco: [Nome do Banco]
* Agência: [Número da Agência]
* Conta Corrente/Poupança: [Número da Conta]
* Titular: [Nome Completo do Titular da Conta]
* CPF/CNPJ do Titular: [Número do CPF/CNPJ do Titular da Conta]
3.4. Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de [Percentual]% sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de [Percentual]% ao mês, pro rata die, e correção monetária pelo [Índice de Correção Monetária].
CLÁUSULA QUARTA – DA CAUÇÃO (SE APLICÁVEL)
4.1. A título de garantia do cumprimento das obrigações contratuais, o LOCATÁRIO deposita neste ato a importância de R$ [Valor da Caução em Reais] ([Valor da Caução por Extenso] reais), correspondente a [Número] ([Número por extenso]) vezes o valor do aluguel, em [Especificar a forma da caução: “dinheiro”, “título de capitalização”, “fiança bancária”, etc.].
4.2. Caso a caução seja em dinheiro, esta será depositada em conta poupança conjunta em nome de ambas as partes, sendo devolvida ao LOCATÁRIO, devidamente corrigida e com os rendimentos auferidos, após a comprovação da quitação de todas as obrigações contratuais e a vistoria final do IMÓVEL, constatando a ausência de danos além do desgaste natural.
4.3. Na hipótese de danos ao IMÓVEL ou descumprimento de outras obrigações contratuais pelo LOCATÁRIO, o LOCADOR poderá utilizar a caução para cobrir os prejuízos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS E ENCARGOS
5.1. São de responsabilidade do LOCADOR, durante o período da locação, as despesas ordinárias do condomínio (se houver), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas que incidam sobre o imóvel, salvo disposição em contrário neste contrato.
5.2. São de responsabilidade do LOCATÁRIO, durante o período da locação, as despesas com consumo de água, luz, gás (se houver), telefone (se utilizado), internet (se utilizada), e quaisquer outras despesas decorrentes da sua utilização do IMÓVEL.
5.3. O LOCATÁRIO deverá apresentar ao LOCADOR, ao final da locação, os comprovantes de quitação de todas as contas de sua responsabilidade.
CLÁUSULA SEXTA – DA UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
6.1. O LOCATÁRIO obriga-se a utilizar o IMÓVEL com o máximo cuidado e zelo, mantendo-o limpo e conservado, como se fosse seu, respondendo por quaisquer danos ou prejuízos que venha a causar ao IMÓVEL ou às suas instalações, ressalvados os decorrentes do uso normal e da ação do tempo.
6.2. É expressamente vedado ao LOCATÁRIO realizar qualquer tipo de obra ou benfeitoria no IMÓVEL sem a prévia e expressa autorização por escrito do LOCADOR. Caso sejam realizadas benfeitorias, estas aderirão ao IMÓVEL, sem direito a indenização ou retenção por parte do LOCATÁRIO.
6.3. O LOCATÁRIO obriga-se a respeitar as normas e regulamentos do condomínio (se houver), bem como a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis.
6.4. O LOCATÁRIO não poderá sublocar, ceder ou emprestar o IMÓVEL a terceiros, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento por escrito do LOCADOR, sob pena de rescisão contratual.
6.5. O número máximo de hóspedes permitido no IMÓVEL é de [Número] ([Número por extenso]) pessoas. O LOCATÁRIO declara que a ocupação do IMÓVEL não excederá esse limite.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VISTORIA
7.1. O LOCADOR ou seu representante legal poderá vistoriar o IMÓVEL, mediante prévio agendamento com o LOCATÁRIO, para verificar o seu estado de conservação e o cumprimento das cláusulas contratuais.
7.2. Ao término da locação, será realizada uma vistoria final no IMÓVEL, com a presença de ambas as partes ou seus representantes, para verificar se o IMÓVEL foi restituído nas mesmas condições em que foi recebido, conforme o ANEXO I – INVENTÁRIO, ressalvados os desgastes naturais decorrentes do uso normal.
7.3. Caso sejam constatados danos no IMÓVEL que não decorram do uso normal ou que não estejam listados no ANEXO I – INVENTÁRIO, o LOCATÁRIO será responsável pelos respectivos reparos, que deverão ser realizados no prazo estabelecido pelo LOCADOR. Caso o LOCATÁRIO não realize os reparos no prazo estipulado, o LOCADOR poderá fazê-los e cobrar o valor correspondente do LOCATÁRIO, inclusive utilizando a caução (se houver).
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO
8.1. O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes, nos seguintes casos:
* Descumprimento de qualquer cláusula ou condição deste contrato pela outra parte.
* Ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeça a utilização do IMÓVEL.
8.2. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCATÁRIO, sem justa causa, este ficará obrigado a pagar ao LOCADOR, a título de multa compensatória, o valor correspondente a [Percentual] % do valor total da locação, proporcional ao período restante do contrato.
8.3. Em caso de rescisão antecipada por iniciativa do LOCADOR, sem justa causa, este ficará obrigado a pagar ao LOCATÁRIO, a título de multa compensatória, o valor correspondente a [Percentual] % do valor total da locação, proporcional ao período restante do contrato.
CLÁUSULA NONA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O presente contrato obriga as partes e seus herdeiros e sucessores.
9.2. As partes elegem o foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9.3. Integram o presente contrato os seguintes anexos:
* ANEXO I – INVENTÁRIO: Descrição detalhada dos móveis, utensílios e equipamentos existentes no IMÓVEL, bem como o estado de conservação de cada item.
* ANEXO II – FOTOS DO IMÓVEL: Conjunto de fotos que retratam o estado do IMÓVEL no início da locação.
* [Incluir outros anexos, se houver]
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença1 das 02 (duas) testemunhas abaixo.
[Local], [Data].
LOCADOR
[Nome Completo do Proprietário(a)]
LOCATÁRIO
[Nome Completo do Hóspede Principal]
TESTEMUNHAS:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Observações Importantes:
- Este é um modelo genérico de contrato de locação por temporada. É fundamental que LOCADOR e LOCATÁRIO adaptem todas as cláusulas e anexos à sua situação específica, detalhando ao máximo as condições da locação, o estado do imóvel, os valores e as responsabilidades de cada parte.
- Recomenda-se fortemente que ambas as partes busquem assessoria jurídica especializada para a elaboração e revisão deste contrato, garantindo que todos os seus direitos e interesses sejam adequadamente protegidos.
- O ANEXO I – INVENTÁRIO e o ANEXO II – FOTOS DO IMÓVEL são documentos cruciais para evitar futuras divergências sobre o estado do imóvel e dos bens nele contidos. Eles devem ser preenchidos com o máximo de detalhes e precisão.
- A inclusão de outras cláusulas específicas, como regras de convivência, política de cancelamento, horários de check-in e check-out, entre outras, pode ser necessária dependendo das características do imóvel e das políticas do LOCADOR.
- É importante observar as leis e regulamentos locais sobre locação por temporada, que podem variar de município para município.
