Enfrentar situações em que nossos direitos são violados pode ser desafiador e emocionalmente desgastante. Nesses momentos, buscar reparação por meio de uma Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais torna-se um passo fundamental para restabelecer a justiça e obter a compensação adequada pelos prejuízos sofridos.
Este modelo de petição inicial foi cuidadosamente elaborado para auxiliá-lo nessa jornada, oferecendo uma estrutura clara e acessível que orienta desde a exposição dos fatos até os fundamentos jurídicos pertinentes. Nosso objetivo é fornecer um recurso que, além de técnico, seja também acolhedor, reconhecendo a importância do seu bem-estar e da proteção dos seus direitos.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
[NOME DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de [NOME DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I – DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que ensejaram a presente ação, incluindo datas, locais, pessoas envolvidas e demais circunstâncias relevantes. Por exemplo: No dia [data], o Autor adquiriu um produto/contratou um serviço da Ré, comprometendo-se esta a entregar/prestar até [data]. Contudo, até a presente data, a Ré não cumpriu com sua obrigação, causando prejuízos ao Autor.]
II – DO DIREITO
A conduta da Ré viola os princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), especialmente no que tange à boa-fé objetiva e ao dever de informação.
Conforme dispõe o artigo 35 do CDC:
*”Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar o cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.”*
Além disso, o artigo 14 do CDC estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos danos causados ao consumidor em decorrência de defeitos na prestação dos serviços.
No que tange aos danos morais, o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, garantindo o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III – DOS DANOS MATERIAIS
[Especificar os prejuízos financeiros sofridos pelo Autor em decorrência da conduta da Ré, anexando documentos comprobatórios, como notas fiscais, recibos, contratos, entre outros.]
IV – DOS DANOS MORAIS
A conduta ilícita da Ré causou ao Autor sofrimento, angústia e frustração, abalando sua dignidade e configurando dano moral indenizável.
O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento acerca da possibilidade de cumulação das indenizações por danos materiais e morais oriundos do mesmo fato:
“Se há um dano material e outro moral, que podem existir autonomamente, se ambos dão margem a indenização, não se percebe porque isso não deva ocorrer quando os dois se tenham como presentes, ainda que oriundos do mesmo fato.” citeturn0search0
V – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a) A citação da Ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia;
b) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ [valor], acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação;
c) A condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ [valor], ou no montante que Vossa Excelência entender justo e adequado, acrescido de correção monetária a partir da data do arbitramento e juros de mora desde o evento danoso;
d) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;
e) A designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil, manifestando desde já o interesse na sua realização;
f) A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo em vista a hipossuficiência financeira do Autor, conforme declaração anexa.
VI – DAS PROVAS
Protesta-se pela produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a documental, testemunhal e pericial, se necessário.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data].
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]
Este modelo serve como um guia para a elaboração de uma petição inicial em casos de ação indenizatória por danos materiais e morais. É fundamental adaptá-lo às especificidades do caso concreto, inserindo detalhes precisos sobre os fatos, fundamentos jurídicos pertinentes e valores pleiteados. Recomenda-se a consulta a um profissional especializado para adequação e orientação conforme as particularidades do caso.
