Se você já se deparou com a necessidade de alterar algum termo em um contrato de aluguel vigente, provavelmente ouviu falar do termo “aditivo de contrato de locação”. Mas você sabe exatamente o que é e como elaborar um? Este artigo esclarecerá suas dúvidas e fornecerá orientações práticas sobre o assunto.
O que é um aditivo de contrato de locação?
Um aditivo de contrato de locação é um documento legal utilizado para modificar, complementar ou estender os termos e condições de um contrato de aluguel já existente, sem a necessidade de criar um novo contrato. Ele é essencial para formalizar alterações acordadas entre locador e locatário, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
Quando é necessário fazer um aditivo?
Diversas situações podem exigir a elaboração de um aditivo ao contrato de locação, tais como:
- Alteração do valor do aluguel: Reajustes no valor mensal acordado.
- Prorrogação do prazo de locação: Extensão do período inicialmente estabelecido.
- Mudança na forma de pagamento: Modificações nos métodos ou datas de pagamento.
- Substituição de fiador ou garantia locatícia: Troca de garantias oferecidas no contrato original.
- Inclusão ou exclusão de inquilinos: Alteração nas partes envolvidas na locação.
Em todas essas situações, é fundamental que as mudanças sejam formalizadas por escrito, assegurando clareza e evitando possíveis desentendimentos futuros.
Diferença entre aditivo e aditamento
Embora os termos “aditivo” e “aditamento” sejam frequentemente usados como sinônimos, há uma distinção sutil entre eles. O aditivo é utilizado para fazer alterações ou acréscimos em um contrato existente, enquanto o aditamento refere-se a uma modificação que não envolve necessariamente mudanças no conteúdo do contrato, como a prorrogação do prazo de vigência ou correção de erros no documento.
Como elaborar um aditivo de contrato de locação?
Para criar um aditivo eficaz e juridicamente válido, siga os seguintes passos:
- Identificação das partes: Inclua os dados completos do locador e do locatário, conforme registrados no contrato original.
- Referência ao contrato original: Mencione detalhes como a data de assinatura e o objeto do contrato inicial.
- Cláusulas a serem alteradas: Especifique claramente quais cláusulas estão sendo modificadas ou adicionadas.
- Descrição das alterações: Detalhe as mudanças acordadas, como novos valores, prazos ou condições.
- Manutenção das demais cláusulas: Afirme que as demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
- Assinaturas: Ambas as partes devem assinar o aditivo, preferencialmente com reconhecimento de firma para maior segurança jurídica.
Lembre-se de que a clareza e a precisão nas informações são essenciais para evitar ambiguidades e garantir que o aditivo cumpra sua função de forma eficaz.
Cuidados ao elaborar um aditivo
Ao preparar um aditivo de contrato de locação, considere os seguintes cuidados:
- Concordância mútua: Certifique-se de que todas as partes envolvidas concordam com as alterações propostas.
- Formalização por escrito: Evite acordos verbais; documente todas as mudanças de forma escrita.
- Consulta a um profissional: Se possível, consulte um advogado especializado para revisar o aditivo e assegurar sua conformidade legal.
- Atualização de garantias: Verifique se as garantias locatícias precisam ser ajustadas em função das alterações realizadas.
Seguindo essas orientações, você minimizará riscos e garantirá que o aditivo seja válido e eficaz.
Modelo básico de aditivo de contrato de locação
Segue um modelo simplificado para auxiliar na elaboração do seu aditivo:
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
Pelo presente instrumento, as partes:
LOCADOR: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
LOCATÁRIO: [Nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].
Considerando o contrato de locação firmado entre as partes em [data], referente ao imóvel situado à [endereço completo], resolvem aditar o referido contrato nos seguintes termos:
- Cláusula Alterada: A cláusula [número] do contrato original passa a vigorar com a seguinte redação: [nova redação da cláusula].
- Manutenção das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original, que não conflitarem com o presente aditivo.
Por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo em [número] vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [data].
LOCADOR: __________________________
LOCATÁRIO: ________________
