CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Pelo presente instrumento particular, de um lado:
VENDEDOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___.
E de outro lado:
COMPRADOR: Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ___, CPF nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___.
As partes têm, entre si, justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O VENDEDOR compromete-se a vender, e o COMPRADOR a adquirir, o imóvel localizado à [endereço completo do imóvel], descrito na matrícula nº ___ do Cartório de Registro de Imóveis da ___ª Circunscrição da cidade de ___.
CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
O preço total ajustado é de R$ ___ (valor por extenso), que será pago da seguinte forma: [descrever a forma de pagamento].
CLÁUSULA 3ª – DA POSSE E USO
O COMPRADOR declara ter recebido a posse do imóvel em [data], assumindo desde então todos os encargos, impostos, taxas e responsabilidades sobre o bem.
CLÁUSULA 4ª – DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
O imóvel é vendido no estado em que se encontra, sendo de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências legais futuras para regularização ou registro definitivo.
CLÁUSULA 5ª – DA TRANSFERÊNCIA
As partes reconhecem que este contrato não constitui transferência de propriedade no cartório de registro, mas obriga o VENDEDOR a, quando possível, providenciar a documentação para futura regularização.
CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes elegem o foro da comarca de ___ para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justos e contratados, assinam este em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
[Local], ___ de __________ de 20__.
Assinatura do VENDEDOR
Assinatura do COMPRADOR
Assinaturas das Testemunhas
O que é contrato de gaveta?
É um acordo informal entre comprador e vendedor de um bem, geralmente um imóvel ou veículo, feito sem registro oficial em cartório. Ele é utilizado quando não há possibilidade de transferência imediata da propriedade, seja por restrições legais ou financeiras.
Contrato de gaveta tem validade?
Sim, tem validade como acordo entre as partes, mas não transfere a propriedade legal. Ou seja, o comprador pode ter a posse e até pagar todas as obrigações, mas o bem continua registrado no nome do vendedor até ser formalizado em cartório.
Como funciona o contrato de gaveta?
Funciona como um compromisso entre as partes. O comprador adquire o bem, assume os encargos e passa a usar como se fosse seu, mas não tem o direito de vender ou usar o bem como garantia até que o registro seja feito.
Contrato de gaveta é seguro?
Não é considerado seguro do ponto de vista jurídico. Riscos comuns incluem:
- O vendedor falecer e os herdeiros não reconhecerem o contrato.
- O bem ser penhorado por dívidas do vendedor.
- Dificuldade de provar a compra em disputas judiciais.
É possível registrar em cartório?
É possível reconhecer firma das assinaturas ou registrar o contrato em cartório de títulos e documentos. Mas isso não substitui o registro no cartório de imóveis ou Detran, que é o que oficializa a propriedade.
Contrato de gaveta é crime?
Não é crime assinar um contrato de gaveta, desde que não envolva má-fé, fraude ou tentativa de burlar a lei. O problema é que a informalidade gera insegurança jurídica.
