INSTRUMENTO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO RURAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado as partes: …………, brasileira, viúva, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº ……….. e CPF sob o nº …………., residente e domiciliada na rua ……….., nº ……, ……º andar, ….., Estado do ……….., aqui denominada ARRENDADOR e ………….. e ……………., brasileiros, casados entre si, ele agricultor, portador da Carteira de Identidade nº ……….. e CPF sob o nº …………., ela do lar, residentes e domiciliados na Comarca de …….., Estado do ……….., doravante denominados ARRENDATÁRIOS, têm justo e acertado o presente contrato de arrendamento de imóvel rural, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto
O presente contrato tem por objeto o arrendamento do imóvel rural denominado Sítio …….., situado no Km …….., entre as Cidades de …….. e ………, constituído da área de terras medindo 25 (vinte e cinco) alqueires, destacada dos lotes nºs ………, da Gleba ……….., no Município de ………, Comarca de ………., Estado do …………., dividido em três lotes com as seguintes divisas e confrontações:
Parágrafo Primeiro
A relação estabelecida pelo presente contrato em hipótese alguma se regerá pelas normas esculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho, mas sim, pelas constantes no Estatuto da Terra (Lei nº 8.508/68), uma vez que os ARRENDATÁRIOS não se acham sob vínculo de subordinação em relação aos ARRENDANTES, podendo estipular seu próprio horário de trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – Prazo
O presente contrato é válido por 03 (três) anos, a iniciar-se em …../…/…. e findar-se em …/…/…., devendo a área arrendada ser devolvida nas condições em que foram entregues, efetivando-se independemente de aviso ou qualquer outra medida judial ou extrajudicial.
CLÁUSULA TERCEIRA – Obrigações
Para a cumprimento do presente contrato, caberá:
I) aos ARRENDATÁRIOS:
a) zelar pela conservação dos recursos naturais da área, responsabilizando-se pelas benfeitorias, além de cercas, telhados, curvas de nível, gado e demais animais, além do cultivo dos gêneros alimentícios, como soja, milho, algodão e trigo;
b) envidar todos os esforços e aplicar as técnicas necessárias para uma boa colheita;
c) pagar, no prazo estipulado no Parágrafo Terceiro desta cláusula, os valores devidos pelo Arrendamento;
d) não introduzir no imóvel benfeitorias úteis ou necessárias, sem a prévia e expressa anuência dos ARRENDANTES;
e) não ceder, emprestar ou sub-arrendar a área objeto do presente contrato;
f) entregar o imóvel, livre e desembaraçado, findo ou rescindido o contrato.
II) aos ARRENDANTES:
a) entregar aos ARRENDATÁRIOS …..% (………) da colheita de …..; …..% (…………) da colheita de …..; ….% (oitenta por cento) da colheita de ………; e ……….% (noventa por cento) da colheita de …..
Parágrafo Primeiro
O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula implicará na rescisão automática do contrato, sujeitando o infrator ao pagamento da multa contratual estabelecida na Cláusula Quinta, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.
Parágrafo Segundo
Os ARRENDATÁRIOS se responsabilizarão pelo pagamento dos salários e recolhimento dos impostos relativos às contratações de pessoal para a consecução dos serviços previstos neste contrato.
Parágrafo Terceiro
Os ARRENDATÁRIOS pagarão aos ARRENDANTES o equivalente a ….% (………) da colheita de …., …% (……….) da colheita de …….., …….% (……..) da colheita de algodão e ….% (……….) da colheita de …….., até o prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias após a venda dos produtos.
CLÁUSULA QUARTA – Rescisão
As partes poderão, por escrito e com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias, denunciar o presente contrato.
CLÁUSULA QUINTA – Multa Contratual
Fica estipulada a multa equivalente a 20% (vinte por cento) do resultado das colheitas de ……………., somadas e relativas ao último período, a ser paga pelo contratante que der causa à rescisão do contrato antes do termo avençado na Cláusula Segunda, em dinheiro, ou através dos próprios produtos, sem prejuízo das perdas e danos advindas do inadimplemento.
CLÁUSULA SEXTA – Foro
Fica eleito o foro da Comarca de …………para dirimir as questões oriundas deste ajuste.
E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
…………, ……..de ……..de …………
ARRENDANTE: ……………………………………………………
ARRENDATÁRIOS: ………………………………………………
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Testemunha 1 Testemunha 2
Observação:
Antes de preencher ou assinar qualquer contrato, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado. Assim, você garante que os termos estejam de acordo com a legislação vigente e que seus direitos estejam plenamente protegidos.
