A Declaração de Hipossuficiência, também conhecida como Declaração de Pobreza, é um documento utilizado para comprovar que uma pessoa não tem condições financeiras de arcar com despesas judiciais, como custas processuais e honorários advocatícios.
Esse documento é amplamente aceito nos tribunais e pode garantir a gratuidade da Justiça, prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que assegura assistência jurídica para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos.
Quando e por que usar essa declaração?
A Declaração de Hipossuficiência pode ser exigida em diversas situações, como:
- Entrada com pedido de Justiça Gratuita em processos judiciais.
- Comprovação de baixa renda para isenção de taxas e documentos.
- Solicitação de benefícios assistenciais junto a órgãos públicos.
Caso haja indícios de que a pessoa não se enquadra na hipossuficiência, o juiz pode solicitar provas adicionais da situação financeira.
Modelo de Declaração de Hipossuficiência
Abaixo, disponibilizamos um modelo simples e eficaz para uso:
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, para os devidos fins legais, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família.
Declaro ainda estar ciente de que esta declaração está sujeita à verificação da veracidade das informações prestadas, podendo ser responsabilizado(a) civil e criminalmente em caso de falsidade.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração para os fins de direito.
[LOCAL], [DATA]
[ASSINATURA]
[NOME COMPLETO]
Esse modelo pode ser utilizado conforme a necessidade, bastando preencher os campos corretamente.
Conclusão
A Declaração de Hipossuficiência é um documento essencial para garantir o acesso à Justiça e a benefícios assistenciais. Caso precise desse recurso, utilize o modelo acima e busque orientação jurídica para evitar problemas futuros.
